Você provavelmente já ouviu falar das Notas Técnicas do Corpo de Bombeiros, mas caso ainda não conheça se liga só que a CBDC vai explicar tudo o que você precisa saber sobre este importante instrumento regulatório.
Notas técnicas são documentos que o corpo de bombeiros de qualquer Estado pode divulgar e servem para regulamentar medidas de segurança contra incêndio e pânico dentro das diversas edificações como hospitais, hotéis, centros esportivos etc. Uma nota técnica serve para proteger a edificação através de instruções, uma vez que ela estabelece os requisitos para o cumprimento do chamado COSCIP, o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico.! Além disso, o mais importante, cada nota tem como base para sua construção, uma NBR como por exemplo a NBR 9077 que classifica as edificações, a NBR 11742 que trata sobre portas corta-fogo.
Para cada área de uma edificação destinada a ajuda no combate a incêndios existe uma nota técnica que tem por objetivo orientar os estabelecimentos sobre o que devem fazer para adequar as instalações, como: escadas, hidrantes, áreas de refúgio, sistemas de iluminação e outros. Além disso, as notas preveem procedimentos administrativos para regularização e fiscalização das edificações e áreas de risco. Em resumo, as edificações precisam cumprir as determinações de segurança contra incêndio e possuir o AVCB (AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS), sendo assim, caso não cumpram estarão sujeitas a medidas administrativas e penalidades como multas e até a interdição do estabelecimento. Sim, é isso mesmo! O decreto 63.911 de 2018 validou o poder de agente fiscalizador estabelecido aos bombeiros e a Instrução Técnica 01 de 2019 do Corpo de Bombeiros estabeleceu os procedimentos administrativos e operacionais para a fiscalização em qualquer edificação.
